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PREFEITURA REABRE INSCRIÇÕES PARA O PRÓ SANEAMENTO

Publicado em 09/03/2020 às 15:45 - Atualizado em 09/03/2020 às 15:46

   A Administração Municipal de Tunápolis, através do setor de urbanismo, reabre inscrições para o programa Pró Saneamento – edição 2020.

   O objetivo é  incentivar a readequação de sistemas de tratamento individual de esgoto sanitário existentes,  de acordo com as Normas Brasileiras (NBR), visando dar uma solução para os problemas de saneamento básico com a promotoria pública, objetivando desta forma através de políticas públicas  minimizar os problemas causados por muitas fossas sépticas nas residências que estão em desacordo com a legislação vigente.

    Através do programa o  município assumirá o pagamento de todos os juros de financiamentos contraídos pelos interessados, sendo que os mesmos poderão financiar o valor de até R$ 5.000 (cinco) mil reais, devendo ressarcir o capital financiado em até 36 meses.

Para usufruir dos benefícios previstos no programa, os Mutuários deverão protocolar seu pedido, estar adimplente com o erário municipal, comprovar a titularidade do imóvel, apresentar projetos de engenharia no perímetro urbano e/ou orçamentos dos investimentos, além de atender os seguintes critérios, que na análise dos interessados serão considerados preferencialmente as famílias que:

- Possuam portadores de necessidades especiais;

- Tenham no mínimo três anos de residência no Município;

-  Renda familiar até três salários mínimos;

- Renda familiar acima de três e até cinco salários mínimos;

- Renda familiar acima de cinco e até dez salários mínimos;

 

    Segundo Volmir Pedro Lawisch, secretário da Indústria e Comércio e responsável pelo urbanismo, o Município exigirá do Mutuário para se beneficiar do programa a ser implantado, que o mesmo esteja em dia com o setor financeiro do Município, bem como irá sugerir que seja adquirido todo o material de construção no Comércio local do Município, sendo obrigatória que a mão de obra contratada para instalação dos sistemas esteja devidamente habilitada junto ao setor tributário municipal, desta forma aquecendo a economia local, aumentando o movimento econômico do Município.

    As inscrições para os interessados estão abertas na 1º Etapa são à partir do 03/03 até 17/04/2020. O programa prevê também uma 2º Etapa que compreenderá o período do dia 03/08 até 31/08/2020, e a meta neste ano de 2020 é atender até 100 famílias do perímetro urbano.


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