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covid-19
AGOSTO LILÁS: "EM BRIGA DE MARIDO E MULHER SE METE A COLHER SIM"

Publicado em 03/08/2020 às 08:45 - Atualizado em 05/08/2020 às 08:21

   No mês de agosto, a Lei Maria da Penha, de 2006, faz aniversário e a campanha Agosto Lilás convida à reflexão e conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

   Ao contrário do que se imagina, a violência contra a mulher não ocorre somente em grandes centros, ou nas classes sociais menos favorecidas. Essa violência está impregnada em toda nossa sociedade, não escolhe classe social, religião ou raça. Por isso, o município de Tunápolis lança neste mês a Campanha do Agosto Lilás.

            A violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial.  

            A Lei Maria da Penha foi sancionada, depois de mais de quatro anos de debate, no dia 7 de agosto de 2006. Antes disso, casos de violência doméstica eram tratados com descaso e as penas se baseavam em pagamentos de cestas básicas ou trabalhos comunitários. 

            A lei prevê 5 tipos de agressões que violam os direitos humanos e que devem ser denunciadas: 

 

  • Violência Física: É aquela que ofende a integridade ou saúde corporal da mulher, pode ser espancamento, arremessar objetos, chacoalhar os braços, estrangulamento, sufocamento, lesões com objetos cortantes ou perfurantes, ferimentos causados por queimaduras ou armas de fogo, ou ainda, tortura. 

 

  • Violência Psicológica: É aquela que causa dano emocional e diminuição da autoestima, que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher, ou visa degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Pode acontecer através de ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insultos, chantagem, exploração, limitação do direito de ir e vir, ridicularização, tirar a liberdade de crença e distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre a sua memória e sanidade. 

 

  • Violência Sexual: Qualquer conduta que constranja a presenciar, manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Acontece através de estupro, obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa, impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição por meio de coação, chantagem, suborno ou manipulação, limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher. 

 

  • Violência Patrimonial: Aquela que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos. Pode acontecer através do controle do dinheiro, ao deixar de pagar pensão alimentícia, destruição de documentos pessoais, furto, extorsão ou dano, estelionato, causar danos propositais a objetos da mulher ou dos quais ela goste. 

 

  • Violência Moral: É aquela que configure calúnia, difamação ou injúria. Podendo ser: acusar a mulher de traição, emitir juízos morais sobre a conduta, fazer críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir.

            Dificilmente esses tipos descritos ocorrem de maneira isolada, geralmente sendo possível identificar várias em uma situação de violência.

            Apesar de a violência doméstica ter várias faces e especificidades, é possível identificar que as agressões cometidas em um contexto conjugal ocorrem dentro de um ciclo que é constantemente repetido.

            Na fase 1 ocorre o aumento da tensão. Nesse primeiro momento, o agressor mostra-se tenso e irritado por coisas insignificantes, chegando a ter acessos de raiva. Ele também humilha a vítima, faz ameaças e destrói objetos. A mulher tenta acalmar o agressor, fica aflita e evita qualquer conduta que possa “provocá-lo”. As sensações são muitas: tristeza, angústia, ansiedade, medo e desilusão são apenas algumas.

            Na fase 2 ocorre o ato de violência. Esta fase corresponde à explosão do agressor, ou seja, a falta de controle chega ao limite e leva ao ato violento. Aqui, toda a tensão acumulada na Fase 1 se materializa em violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial. Mesmo tendo consciência de que o agressor está fora de controle e tem um poder destrutivo grande em relação à sua vida, o sentimento da mulher é de paralisia e impossibilidade de reação. Aqui, ela sofre de uma tensão psicológica severa (insônia, perda de peso, fadiga constante, ansiedade) e sente medo, ódio, solidão, pena de si mesma, vergonha, confusão e dor.

            Já na fase 3, que também é conhecida como “lua de mel”, se caracteriza pelo arrependimento do agressor, que se torna amável para conseguir a reconciliação. A mulher se sente confusa e pressionada a manter o seu relacionamento diante da sociedade, sobretudo quando o casal tem filhos. Há um período relativamente calmo, em que a mulher se sente feliz por constatar os esforços e as mudanças de atitude. Um misto de medo, confusão, culpa e ilusão fazem parte dos sentimentos da mulher. Por fim, a tensão volta e, com ela, as agressões da Fase 1.

            Durante a pandemia da COVID-19, segundo o Instituto Maria da Penha a violência doméstica teve um aumento de até 50% em alguns estados durante o confinamento. O contato diário com o agressor, o isolamento, a falta de acesso a meios de denúncia, o distanciamento de amigos e familiares dificulta o pedido de ajuda.

            Por isso, não somente neste mês, mas em todos os outros meses do ano "Vamos meter a colher em briga de marido e mulher sim". Se você conhece alguém que é vítima de violência, ofereça ajuda, denuncie.

            As denúncias podem ser feitas pelo Disk 180, que funciona todos os dias da semana, 24 horas por dia. Em Tunápolis também podem ser acionados o CRAS (36321562/991167672), a Unidade Básica de Saúde (36321147), as Agente Comunitárias de Saúde, Hospital e Delegacia de Polícia.