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NOTA TÉCNICA

Publicado em 24/03/2020 às 14:18 - Atualizado em 24/03/2020 às 14:20

Comitê de Crise COVID-19 do Município de Tunápolis.

 

Decreto 2103, de 17 de março de 2020. NOTA TÉCNICA nº 004 / 2020.

 

     Esta nota técnica informa sobre o período de quarentena na contingência do CORONAVÍRUS – COVID-19 e sobre a atuação das agentes comunitárias de saúde. O Comitê De Crise COVID-19 de Tunápolis, informa decisões conjuntas dos membros pensando na contingência do CORONAVÍRUS e frente a dificuldade do cumprimento do isolamento social por parte dos munícipes, mesmo quando devidamente orientados.

 

     Fica decidido que a partir da data de hoje, todo paciente orientado a ficar em isolamento social assinará o TERMO DE COMPROMISSO LIVRE E ESCLARECIDO e a NOTIFICAÇÃO DE QUARENTENA. As orientações poderão ser feitas e os documentos preenchidos por profissionais de saúde e/ou vigilância sanitária atuantes no município de Tunápolis, visando que as ações sejam ampliadas em prol da saúde pública.

 

     Informa que, conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 17 DE MARÇO DE 2020, que dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, diz em seu Art. 6º que os gestores locais do Sistema Único de Saúde - SUS, os profissionais de saúde, os dirigentes da administração hospitalar e os agentes de vigilância epidemiológica poderão solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência por parte de pessoa submetida às medidas previstas nos art. 4º e art. 5º.

 

    As agentes de saúde deste município foram orientadas sobre Nota Técnica nº 003/2020 – DAPS/SPS/SES/SC, que orienta sobre o trabalho dos agentes comunitários de saúde (acs) na atenção primária à saúde para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

 

                                                                                                                                                Tunápolis, 23 de março de 2020.